Última atualização: 14 de setembro de 2026.
1. Identificação, escopo e aceite
A Rota 51 é uma plataforma brasileira operada sob o CNPJ 65.820.286/0001-05. Estes Termos regulam o uso do site, aplicativos, painéis e serviços disponibilizados pela Rota 51. Ao criar conta, contratar benefício ou concluir pedido, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e as políticas aplicáveis.
O atendimento eletrônico ocorre pela página Contate-nos e, quando disponível, pelos canais vinculados ao pedido.
2. Papel da plataforma
A Rota 51 conecta clientes, lojas, prestadores e entregadores. A loja parceira responde pela descrição, disponibilidade, preço, qualidade, conservação, validade, composição, restrições e documentação fiscal dos produtos que oferece. A Rota 51 administra a tecnologia, o fluxo do pedido, o suporte e, quando aplicável, a intermediação da entrega e do pagamento.
3. Cadastro e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger senha, PIN e códigos de verificação. É proibido utilizar dados de terceiros sem autorização, criar contas fraudulentas, manipular preços ou avaliações, explorar falhas, interferir no funcionamento da plataforma ou utilizar o serviço para atividade ilícita.
4. Ofertas, preços e cobranças
Características essenciais, preço dos itens, descontos, tributos, taxa de entrega e demais cobranças aplicáveis devem ser exibidos antes da confirmação. Disponibilidade e prazo podem variar por loja, região, distância e demanda. Erros evidentes, indisponibilidade ou divergências serão tratados com informação ao usuário e solução compatível com a legislação aplicável.
5. Pedidos e pagamentos
O pedido é considerado aceito após a confirmação exibida pela plataforma. A loja poderá recusar itens indisponíveis ou pedidos que não consiga atender. O usuário deve revisar itens, quantidades, endereço, contato, forma de entrega e valores antes de concluir.
Pagamentos podem ser processados por parceiros especializados. Autorizações, estornos e prazos bancários podem depender do meio de pagamento e da instituição financeira, sem afastar os direitos do consumidor.
6. Entrega e retirada
O cliente deve informar endereço correto, manter contato disponível e receber o pedido no local combinado. Tempos exibidos são estimativas e podem variar por condições operacionais. Poderá ser exigido PIN, código ou comprovante de entrega. O cliente nunca deve informar o PIN antes de estar com o pedido.
7. Cancelamento, problemas e reembolso
Solicitações serão tratadas conforme a etapa do pedido, o motivo, as evidências disponíveis, as Políticas de Cancelamento e Reembolso e a legislação brasileira. A Rota 51 não exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de item faltante, errado, impróprio, danificado, cobrança indevida, atraso relevante ou não entrega, o usuário deve utilizar os canais de ajuda e fornecer as informações disponíveis para análise.
8. Clube Rota51 e benefícios
Planos de benefícios, quando contratados, seguem preço, duração, elegibilidade e condições apresentados antes da contratação. Benefícios podem variar por módulo, região, valor mínimo do pedido e regras da campanha. Nenhuma condição específica substitui direitos garantidos por lei.
9. Produtos e serviços sujeitos a restrição
É proibida a oferta ou solicitação de itens ilícitos, perigosos ou incompatíveis com as regras da plataforma. Produtos sujeitos a restrição de idade, receita, autorização ou controle regulatório somente podem ser comercializados e entregues quando atendidas as exigências legais aplicáveis.
10. Avaliações e conteúdo
Avaliações devem refletir experiências reais e não podem conter fraude, ameaça, discriminação, dados pessoais de terceiros ou conteúdo ilegal. A Rota 51 poderá moderar conteúdo que viole estes Termos, preservado o direito de manifestação legítima do consumidor.
11. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Dados necessários ao pedido poderão ser compartilhados com lojas, entregadores e prestadores essenciais à execução do serviço.
12. Disponibilidade, segurança e suporte
A Rota 51 poderá adotar medidas para prevenir fraude, abuso, risco à segurança e indisponibilidade. Contas ou operações poderão ser temporariamente limitadas quando houver indício razoável de violação, preservada a possibilidade de análise pelos canais de suporte quando cabível.
13. Comunicações e aceite eletrônico
Comunicações operacionais podem ser enviadas por aplicativo, e-mail, SMS, push ou outros canais cadastrados. Aceites eletrônicos, quando exigidos, podem registrar data e hora, IP, dispositivo, versão do documento e outros elementos de auditoria permitidos por lei.
14. Alterações, legislação e foro
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão informadas pelos meios disponíveis. Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando cabível, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.