TERMOS DE USO DA ROTA 51
Última atualização: 14 de agosto de 2026.
1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITE
A Rota 51 é uma plataforma brasileira operada sob o CNPJ 65.820.286/0001-05. Estes Termos regulam o uso do site, aplicativos, painéis e serviços disponibilizados pela Rota 51. O atendimento eletrônico ocorre pela página “Contate-nos” e, para pedidos realizados, pela área de ajuda vinculada ao pedido. Ao criar uma conta ou concluir um pedido, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e as políticas aplicáveis.
2. PAPEL DA PLATAFORMA
A Rota 51 conecta clientes, lojas, prestadores e entregadores. A loja parceira é responsável pela descrição, disponibilidade, preço, qualidade, conservação, validade, composição, restrições e documentação fiscal dos produtos que oferece. A Rota 51 administra a tecnologia, o fluxo do pedido, o suporte e, quando aplicável, a intermediação da entrega e do pagamento.
3. CADASTRO E SEGURANÇA
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger sua senha, PIN e códigos de verificação. É proibido utilizar dados de terceiros sem autorização, criar contas fraudulentas, manipular preços ou avaliações, interferir no funcionamento da plataforma ou utilizar o serviço para atividade ilícita.
4. OFERTAS, PREÇOS E TAXAS
As características essenciais, preço dos itens, descontos, tributos, taxa de entrega e demais cobranças aplicáveis devem ser mostrados antes da confirmação. Disponibilidade e prazo podem variar conforme loja, região, distância e demanda. Em caso de erro evidente, indisponibilidade ou divergência, o cliente será informado e poderá receber alternativa, cancelamento ou reembolso conforme a lei.
5. PEDIDOS
O pedido somente é considerado aceito após a confirmação exibida na plataforma. A loja poderá recusar itens indisponíveis ou pedidos que não possa atender. Pedidos agendados dependem de disponibilidade. O cliente deve revisar itens, quantidades, endereço, telefone, forma de entrega e valores antes de concluir.
6. ENTREGA E RETIRADA
O cliente deve informar endereço correto, manter contato disponível e receber o pedido no local combinado. O acompanhamento exibido é uma estimativa. Na entrega, poderá ser exigido PIN ou código e poderá ser registrada fotografia exclusivamente como prova de conclusão, preservando-se a privacidade das pessoas. O cliente nunca deve informar o PIN antes de estar com o pedido.
7. CANCELAMENTO, PROBLEMAS E REEMBOLSO
Solicitações serão tratadas conforme a etapa do pedido, o motivo, as evidências disponíveis, as Políticas de Cancelamento e Reembolso e a legislação brasileira. A Rota 51 não exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Quando houver item faltante, errado, impróprio, danificado, cobrança indevida, atraso relevante ou não entrega, o usuário deverá abrir a ajuda do pedido e fornecer as informações disponíveis.
8. PRODUTOS RESTRITOS
É proibida a oferta ou solicitação de itens ilícitos, perigosos ou incompatíveis com as regras da plataforma. Produtos sujeitos a restrição de idade, receita ou controle regulatório somente poderão ser entregues após as verificações exigidas por lei.
9. AVALIAÇÕES E CONTEÚDO
Avaliações devem relatar experiências reais, sem ofensas, discriminação, fraude, dados pessoais de terceiros ou conteúdo ilegal. A Rota 51 poderá moderar conteúdo que viole estas regras, preservado o direito de manifestação legítima do consumidor.
10. PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Rota 51 e a Lei Geral de Proteção de Dados. Dados necessários ao pedido poderão ser compartilhados com a loja, o entregador e prestadores essenciais à execução do serviço.
11. RESPONSABILIDADE E SUPORTE
Cada participante responde por seus próprios atos, sem exclusão das responsabilidades que a lei atribuir à Rota 51, às lojas, aos prestadores ou aos entregadores. A plataforma poderá suspender contas ou pedidos diante de fraude, risco à segurança ou violação destes Termos, com possibilidade de análise pelo suporte.
12. ALTERAÇÕES E LEI APLICÁVEL
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão informadas pelos meios disponíveis. Aplicam-se as leis brasileiras e fica preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.